DESAFIOS E PROGRESSOS NA GESTÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS ENTRE O ICMBIO E OS QUILOMBOLAS DA REBIO DO RIO TROMBETAS, ORIXIMINÁ/PA
DOI:
https://doi.org/10.33148/CES25954091V35n2(2020)1898Resumo
This article was prepared to present part of the results of a research for the conclusion of the professional master's course in Management of Protected Areas in the Amazon developed at the National Institute for Research in the Amazon (INPA). The objective was to analyze the challenges and progresses in the management of the Commitment Terms (TC) n. 119/2011, 120/2011 and 121/2011, signed on December 20th, 2011 between Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio) and the representative associations of traditional Brazil nut collectors (Bertholletia excelsa HB K). These traditional peoples reside in and around Trombetas River Biological Reserve (Rebio of Trombetas River) and work collecting and marketing this product within the limits of Rebio and the areas upstream of this Conservation Unit (UC). This is an exploratory case study, carried out in 2018 and 2019. The primary data were collected through observation techniques, documentary research and semi-structured interviews carried out with the traditional Brazil nut collectors. The secondary data, in turn, was obtained through bibliographic and documentary research. The research revealed that the TC implanted in the Rebio of Trombetas River constitute progress in the management of territorial conflicts in this UC. However, there are still many conflicts over the use of natural resources in this UC, since the work of collecting Brazil nuts is seasonal, occurring only from February to May. Thus, quilombolas also demand the use of other non-wood forest products.
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