Capacidade estatal dos municípios frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas

as limitações dos pequenos municípios

Resumo

Este estudo abordou a crescente relevância das mudanças climáticas na agenda pública brasileira, enfatizando os desafios dos pequenos municípios na gestão de riscos e enfrentamento de desastres. Desenvolvido a partir de um enfoque histórico-institucional da Política e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, recorreu-se a uma análise quali-quantitativa das restrições das capacidades estatais diagnosticadas a partir das variáveis do Indicador de Capacidade Municipal, elaborado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Tal sistema reforçou a atuação integrada entre União, estados e municípios, atribuindo aos últimos a principal responsabilidade na implementação das políticas públicas. No entanto, a fragilidade institucional dos pequenos municípios compromete a eficácia dessa descentralização. Embora o indicador aponte avanços da capacidade estatal dos municípios com até 100 mil habitantes, revela-se que a situação, em média, é alarmante. Apenas 11,1% dos 5,251 pequenos municípios possuem Plano Municipal de Redução de Risco, 6,7% possuem sistemas de monitoramento e alerta antecipado e 14,5% deles possuem cadastro ou identificação de famílias em áreas de risco. Concluiu-se que, além de fortalecer a capacidade estatal municipal, é essencial redefinir responsabilidades, garantindo papel mais ativo dos estados na proteção das comunidades vulneráveis diante dos impactos das mudanças climáticas.