Prevenção ou Resposta? Uma Análise dos Gastos Federais Brasileiros na Gestão de Riscos e Desastres (2012–2022)

Resumo

Nas últimas décadas, o Brasil consolidou compromissos internacionais voltados à redução de riscos e desastres, formalizados na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPdec) de 2012. Este estudo investigou os gastos efetivados pelo governo federal entre 2012 e 2022, com ênfase na distinção entre despesas de prevenção e de resposta, abrangendo tanto a PNPdec quanto políticas públicas setoriais correlatas. A partir de dados extraídos do Siafi e do Tesouro Gerencial, analisaram-se 75.963 pagamentos preventivos e 5.920 ações de respostas, totalizando R$ 34,6 bilhões e R$ 11,2 bilhões, respectivamente. Os resultados indicaram que, embora os investimentos preventivos superem os de resposta, há falhas na identificação e priorização de grupos mais vulneráveis, revelando lacunas na integração intersetorial das políticas públicas e na efetividade do planejamento federal. Concluiu-se que o desafio brasileiro não reside apenas em ampliar recursos, mas em aprimorar os critérios de focalização e a qualidade do gasto.