Política e direito: a emergência de contradições urbanas e legais

Resumo

O artigo aborda teoricamente aspectos legais das políticas urbanas consideradas a partir de casos de invasões ocorridos na Região Metropolitana do Recife. O direito permeia os conflitos, quer através da ação do estado na sua função regulatória, quer através da mobilização das classes populares em torno da questão habitacional. Há, pois, um “espaço legal” através do qual a cidade também pode ser analisada. Espaço legal que se evidencia à medida que o direito, tornando-se objeto ou arena das lutas urbanas, politiza o conflito, acirra as contradições urbanas e revela as contradições legais. Por outro lado, a articulação política das alianças de classe relativiza o direito como instrumento de dominação, podendo em dados momentos, configurar uma concessão positiva para os invasores e um rearranjo na correlação de forças da sociedade. This article discusses, from a theoretical viewpoint, the legal aspects of urban policies considered in the light of cases of squatting that have occurred in the Metropolitan Region of Recife. The law permeates the conflicts both through the action of the state in its regulatory function and through the mobilization of the common classes in relation to the housing question. There is, then, a “legal space” by means of which the city also can be analyzed. This legal space comes to light as the law, by becoming the instrument or arena of the urban struggles, politicizes the conflict, exacerbates the urban contradictions and reveals the legal contradictions. On the other hand the political organization of class alliances attenuates the use of the law as an instrument of domination, enabling it at given moments to make a positive contribution in the interests of the squatters and bring about a realignment in the balance of forces in society.