Educação básica: avaliação e monitoramento de políticas públicas

Resumo

Este artigo discute algumas questões relevantes vinculadas à qualidade social da educação básica, refletindo, particularmente, sobre a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e realçando um dos componentes fundamentais da avaliação da qualidade social de uma política pública: a avaliação de sua qualidade moral. A reflexão se divide em três momentos. No primeiro, situa a complexidade da qualidade social das políticas públicas abordando alguns atributos de suas vertentes política, material e moral. No segundo, enfoca determinadas pautas para a avaliação da qualidade moral de uma política pública tais como: o nível de desenvolvimento moral de seus atores; a compreensão dos sentidos, as concepções e os ideais de justiça implícitos em suas formulações, as formas de exercício da ação política, as perspectivas éticas de suas ações e os mecanismos utilizados para a afirmação e a proteção de direitos. Finalmente, no terceiro momento, aponta alguns referentes da qualidade moral da política de educação básica no Brasil. Palavras chave: educação básica; políticas públicas; avaliação; monitoramento. This article argues about some relevant issues related to the social quality of basic education, reflecting, particularly, on the assessment and monitoring of public policies and highlighting one of the fundamental components of the evaluation of the social quality of a public policy: The assessment of its moral quality. The argument is divided into three stages. In the first stage, lies the complexity of public policies’ social quality addressing some attributes of its political, material and moral sides. In the second stage, the argument focuses on specific guidelines for assessing the moral quality of a public policy such as: the level of moral development of its actors, the understanding of the meanings, concepts and ideals of justice implicit in their formulations, the ways of exercising political action, the ethical perspectives of their actions and mechanisms used for the affirmation and protection of rights. Finally, in the third stage, the argument highlights some indicators of the moral quality of the education policy in Brazil. Key words: basic education; public policies; assessment; monitoring.