Orçamento participativo: os paradoxos da participação e governo no Recife

Abstract

Os programas de participação no orçamento, conhecidos sob o nome de Orçamento Participativo (OP), estão no centra de debates teóricos que buscam explicar o aprofundamento e a consolidação da democracia. Estas iniciativas das executivas municipais estão também presentes nos debates que privilegiam a engenharia institucional e uma nova cultura política. Na verdade, esses programas são desenhados visando aprofundar a democracia local através de uma cidadania ativa, de uma maior transparência governamental e accountability horizontal. Este artigo mostra como o desenho institucional desenvolvido na cidade do Recife entre os anos de 1995-1998 restringe a desconcentração de poder e, ao mesmo tempo, permite atores sociais organizados ocupar novos espaços no nível municipal. Em suma, o programa implementado no Recife deve ser entendido como um processo que, paradoxalmente, aprofunda e restringe as práticas democrática. Participatory budgeting programs, generally know as Orçamento Participativo (OP), lie at the nexus of the theoretical debates on political culture and new institutionalism. Participatory budgeting programs are designed to deepen and extend Brazil’s local democracy by establishing active citizenship, increased governmental transparency and horizontal accountability. This article demonstrates how the institutional design of OP implemented in Recife, between 1995-1998, restricts the deconcentration of power while, simultaneously, also permits community activists to occupy new spaces within the municipal government. In this article, I show how debates on political culture and new institutionalism shed light on a process that, paradoxically, restricts and expands democratic practices.