O debate recente acerca da representação classista na Justiça do Trabalho

Abstract

O artigo procura mostrar como a representação classista, criada no âmbito da estrutura sindical corporativa, herança do “getulismo” (1930-45) - em especial, do Estado Novo fascista (1937-45) -, tem sido tratada nos debates recentes. Para tanto, parte da construção e do significado de tal estrutura, na qual está inserida a Justiça do Trabalho e onde, em seu interior, atuam esses representantes na condição de juízes classistas. Posteriormente, apresenta os atores favoráveis e contrários a tal representação e seus principais argumentos. Ressalta também os fatos que denotam a influência política e pessoal nas escolhas desses juízes. A relevância do debate é destacada na medida em que envolve, em última instância, as relações de trabalho no país e diz respeito ao funcionamento e ao significado do atual modelo de Judiciário Trabalhista brasileiro, que se tem no Brasil, para muitos já esgotado. Nas considerações finais procura ampliar a discussão na medida em que, de forma prospectiva, aponta em sua continuidade nos próximos anos. This paper examines how union representation at the Labour Court, which was created inside the corporatist union structure, a Vargas heritage (1930-45), especially during The Fascist Estado Novo period – has been dealt with in recent debates. I begin by trying to characterize how this structure was built and its meaning, in which the Labour Court exists and where the union representatives acts as labour judges. Later on, I present those social actors who favor such a kind of representation and those do not, and their arguments. I emphasize facts which show personal and political influence on the process of choosing these judges. The important of the debate is due to the fact that it involves labour relations in the country and is related to the functioning and meaning of the model of Labour Judiciary in Brazil. As a result, its seeks to increase the debate in order to understand its continuity in the coming years.