Os instrumentos de ordenamento e desenvolvimento urbano da cidade do Recife: aplicabilidade e eficácia

Abstract

O artigo procura analisar os instrumentos que a questão urbana utiliza no ordenamento do espaço urbano e no atendimento dos serviços urbanos da cidade do Recife. Ao mesmo tempo procura verificar o seu alcance, através de sua aplicabilidade e eficácia. Dois instrumentos são destacados e tidos como referências para as ações no espaço do Recife: O plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. No entanto, o artigo diz, também, que a existência desses dois instrumentos não garante, por si só, um novo padrão de gestão urbana. É preciso o estabelecimento de uma política de inversão de prioridades das ações municipais, de modo a contemplar as necessidades coletivas da maioria da população. The article aims at analyzing the instruments used by urban planners to regulate the urban space and to provide urban services in Recife. At the same time it intends to verify those instruments’ applicability and efficacy. Two instruments will be highlighted and taken as references for actions in Recife: the Master Plan for Development of the City of Recife and the Land Use and Occupation Regulation. However, the existence of these two instruments is no guarantee of a new standard of urban management. It is also necessary to establish a policy of inversion of priorities of local authorities’ actions, so that the collective needs of the majority of the population can be contemplated.