Análise situacional do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família em três municípios da Rede 10 Sergipe

Indiaroba, Moita Bonita e São Cristóvão

Resumo

Este Texto para Discussão (TPD) sistematiza a segunda fase do Projeto Rede 10 (Nisp/Fundaj), dedicada a uma análise situacional da implementação local de programas federais de proteção social em municípios nordestinos. O recorte empírico contempla Indiaroba, Moita Bonita e São Cristóvão (SE), com foco no Cadastro Único (CadÚnico) e no Programa Bolsa Família (PBF). A unidade analítica é a operação municipal, examinada para identificar estrangulamentos e pontos de alavancagem institucional, com ênfase em comparabilidade entre municípios estudados. O arcabouço teórico articula inovação social em políticas públicas (Mulgan; Hulgård & Andersen) a abordagens estruturais e institucionais das desigualdades e do desenvolvimento (Furtado; Santos; Acemoglu & Robinson; Milanovic; Galor). Esse enquadramento trata o PBF como política de transferência condicionada de renda em trajetória de redesenho, destacando o Novo Bolsa Família (2023) e desafios de coordenação federativa, capacidades estatais e governança multinível. Metodologicamente, a pesquisa adota desenho misto, combinando (i) survey com servidores municipais das áreas de assistência social, saúde e educação e (ii) grupos focais com gestores e beneficiários (2023). A análise organiza evidências em três eixos: planejamento e programação, gestão e governança, distinguindo problemas de desenho, rotinas administrativas, fluxos informacionais e incentivos operacionais. Os resultados indicam fragilidades nos três eixos. No planejamento, predomina racionalidade de curto prazo associada à programação orçamentária, com baixa institucionalização de monitoramento e avaliação e limitada autopercepção de capacidade técnica. Na gestão, evidenciam-se gargalos de força de trabalho (rotatividade, remuneração e qualificação), problemas de atualização e qualidade cadastral, inconsistências e duplicidades com efeitos sobre bloqueios e continuidade de benefícios, além de fricções tecnológicas e burocráticas entre sistemas municipais e federais. Na governança, observam-se déficits de coordenação vertical, assimetrias de informação entre Estado e usuários, baixa participação social e tensões sobre incentivos do PBF. No plano propositivo, o texto delineia agenda de reformulação do PBF em cinco vetores: desconcentração de recursos, ativação de potencialidades locais, inclusão mediada por instituições fortes, fomento ao empreendedorismo via educação e benchmarking internacional. Sustenta-se que esses vetores complementam a integração CadÚnico–CNIS (2023) ao adicionar instrumentos de coordenação, comunicação pública e inovação institucional territorial, apontando como próximos passos expansão para novos contextos e capacitação intermunicipal.