Reformas trabalhistas em pauta: Brasil e México

Resumo

RESUMO Este artigo tem como objetivo a exposição de um panorama geral das propostas de reforma que têm sido elaboradas, no Brasil e no México, a partir do debate sobre a necessidade (ou não) de adequar às atuais legislações trabalhistas a um novo contexto das relações entre capital e trabalho. Tais propostas certamente levam em conta as novas formas de gestão e contratação da mão de obra que têm sido adotadas por empregadores brasileiros e mexicanos, tendo entre seus principais objetivos a flexibilização das relações de trabalho, de forma a obter, na prática cotidiana, os efeitos que, em tese, deveriam ser gerados a partir de alterações na estrutura formal de regulação trabalhista. Não obstante se argumente que a gestão da força de trabalho já esteja sendo flexibilizada à revelia da legislação em vigor, as discussões em torno das alterações a serem efetuadas no conjunto das leis do trabalho são caracterizadas por amplo dissenso, pois enquanto alguns parecem buscar na reforma legal uma confirmação do que já ocorreu na prática, outros entendem a reforma como necessária para o restabelecimento de um equilíbrio de forças que foi perdido em favor do capital. Palavras-chave: Trabalho; reforma trabalhista; legislação trabalhista. ABSTRACT This paper has the purpose of exposing the general scenario of reform proposals generated, in Brazil and Mexico, from the debate over the need to adapt (or not) the current work legislation to a new context of capital-work relations. Such proposals consider the new forms of work force hiring and management, adopted by employers in both countries, with the main goal of deregulating the work relations to obtain in the daily practice what would, in theory, be generated from changes in the formal structure of work legislation. Although one may argue that work force management is already being deregulated in spite of current legislation, the debate over the changes to be made in the entirety of work legislation is marked by great dissent, for whereas some seem to seek in legal reform a confirmation of practice, others see the reform as needed for reestablishing a balance of forces, lost in favor of capital. Key words: Work; reform; legislation.