As desigualdades regionais e o federalismo assimétrico
Resumo
O presente artigo pretende revisitar o tema das desigualdades regionais a partir do novo modelo federativo adotado pela Constituição de 1988, chamando a atenção para a responsabilidade do governo federal de reduzir as desigualdades espaciais e sociais que se perpetuam no Brasil, quando a atual Constituição lhe garante os instrumentos de planejamento, financiamento e gestão para reduzir os desequilíbrios de nosso federalismo assimétrico, como ocorreu com a reunificação da Alemanha dos últimos trinta anos. No Brasil, ao contrário, as desigualdades regionais provocam graves distorções no sistema representativo, estimulando tensões entre regiões ricas e pobres, especialmente quando a crise federal se agrava, como nos anos 90 que examinamos neste artigo. A situação poderá se repetir nos próximos anos. O artigo alerta para a necessidade de promover o desenvolvimento regional sustentável, segundo padrões internacionais adaptados às vocações e identidades regionais e locais.
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